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Mudanças entre as edições de "Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo"

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1. Proteger o ecossistema marinho, com atenção especial aos locais de notável diversidade biológica, tais como: Laje Dois Irmãos, entorno do Morro de Fora, Laje da Cacimba e Laje do Boldró.
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2. Prevenir à introdução de espécies invasoras/exóticas marinhas e terrestres e erradicar e/ou manejar aquelas existentes na APA.
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4. Proteger as espécies marinhas endêmicas que ocorrem no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
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10. Garantir que a elaboração do Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo tenha como base as diretrizes estabelecidas no Zoneamento da APA e tenha como premissa a capacidade de suporte da infraestrutura da ilha para uso e ocupação das áreas.
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|History=Apesar da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo ter sido criada em 1986, seu Plano de Manejo foi elaborado de 2003 a 2005 e aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama) n° 36, de 3 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União – seção 1, páginas 58 e 59, em 6 de junho de 2005. Contudo, devido às características peculiares dos Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, muito vem sendo feito em termos de planejamento e gestão desses espaços naturais de grande valor.
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Em 2009 foi finalizado o Estudo da Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade de
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Fernando de Noronha (ECS). Em seguida foi elaborado um Programa de Sustentabilidade para os próximos 20 anos, denominado Noronha +20, com intensa participação da comunidade que mora na Ilha. O ECS evidenciou algumas áreas de conflito, cujo uso era incompatível com o zoneamento definido na elaboração do Plano de Manejo, o que foi corroborado durante as Oficinas do Noronha +20, onde a comunidade noronhense solicitou a revisão do Plano de Manejo.
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Além dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, faz parte da APA um polígono sobre o Atol das Rocas. A Reserva Biológica do Atol das Rocas foi criada anteriormente, em 1979, pelo Decreto n° 83.549, compreendendo todas as águas recifes, ilhas e plataforma continental, localizadas no litoral do Rio Grande do Norte, dentro do limite do mar territorial brasileiro, contidos dentro da isóbata 1000, a partir da ilha do Farol, abrangendo um quadrante cujas coordenadas são: Lat. 03º45º a 03º56’S; Long. 33º37’W’ a 33º56’W-Gr, com a área aproximadamente de 36.249 ha (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove hectares). A sede da Rebio está localizada em Natal, mas a Unidade possui uma estação científica com alojamento para pesquisadores na Ilha do Farol. O Plano de Manejo foi aprovado em 2007.
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Visando garantir a proteção do entorno da Reserva Biológica, a área da APA nesse polígono que não
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sobrepõe a Rebio foi classificada como Zona de Proteção de Vida Silvestre.
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Outra atração popular na APA é assistir o pôr-do-sol por detrás do Morro Dois Irmãos, uma formação rochosa que está inserida dentro do [[Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha]], mas que pode ser vista de qualquer uma das praias da APA e é um dos cartões-postais da ilha.
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|Sources=[http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/plano-de-manejo/plano_de_manejo_parna_ferando-de-noronha.pdf Plano de Manejo da APA]
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[http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2242-apa-de-fernando-de-noronha Página da APA no ICMBio]
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[http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=15 Relatório da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente]
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[[Categoria:Unidades de conservação]]

Edição das 16h52min de 5 de janeiro de 2018

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Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo
Esfera Administrativa: Federal
Estado: Pernambuco
Município: Fernando de Noronha (PE)
Categoria: Área de Proteção Ambiental
Bioma: Marinho
Área: 884,1600 hectares
Diploma legal de criação: Decreto nº 92.755, de 05 de junho de 1986.
Coordenação regional / Vinculação: CR6 - Cabedelo - PB
Contatos: Alameda do Bodró, s/n – Bodró – Fernando de Noronha/PE – CEP: 53.990-000

(81) 3619.1220 e (81) 3619.1713

Localização

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo corresponde a 30% da ilha principal de Fernando de Noronha e o território marinho do entorno. Além dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, faz parte da APA um polígono sobre o Atol das Rocas.

Como chegar

O acesso à ilha de Fernando de Noronha é feito principalmente via avião de Recife ou de Natal. Há três voos diários de chegada, dois da Azul e um da Gol. Uma vez na ilha, o deslocamento é fácil e pode ser feito através de táxi, aluguel de bugre ou a pé.

Ingressos

APAs não têm instrumentos para cobrança de ingresso. A visitação nas praias da APA em Noronha acontece livremente, sem controle ou limitação de horário.

Onde ficar

Em Fernando de Noronha há diversas opções de hospedagem.

Objetivos específicos da unidade

São definidos, diante do quadro composto pelos objetivos: do SNUC (Lei 9.985/2000); do Grupo das UCs de Uso Sustentável (SNUC); da APA, em sua categoria de manejo (SNUC); de seu Decreto de Criação; do Decreto de Criação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha; e, por fim, do conhecimento das peculiaridades da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, os objetivos específicos de manejo da APA, que competem prioritariamente ao ICMBio:

1. Proteger o ecossistema marinho, com atenção especial aos locais de notável diversidade biológica, tais como: Laje Dois Irmãos, entorno do Morro de Fora, Laje da Cacimba e Laje do Boldró.

2. Prevenir à introdução de espécies invasoras/exóticas marinhas e terrestres e erradicar e/ou manejar aquelas existentes na APA.

3. Minimizar os impactos causados por animais domésticos (cães, gatos, ovinos, bovinos, eqüinos, caprinos e suínos) à biodiversidade e ecossistemas naturais existentes na APA.

4. Proteger as espécies marinhas endêmicas que ocorrem no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

5. Garantir a ampliação do conhecimento da biologia, ecologia e potencial genético da biodiversidade da APA, com ênfase em espécies raras, endêmicas, bioindicadoras e ameaçadas de extinção.

6. Difundir as pesquisas e atividades de monitoramento realizadas na APA, buscando trocas e o enriquecimento do conhecimento da população local sobre a mesma.

7. Proteger os recursos hídricos e edáficos, a fim de aumentar a capacidade de armazenamento da água das chuvas.

8. Proteger a cobertura vegetal nativa da APA, com atenção especial para as áreas degradadas.

9. Promover a educação e a interpretação ambiental adequadas à realidade da Ilha de Fernando de Noronha, de forma contínua e integrada entre os executores, e estimular a conduta consciente dos turistas.

10. Garantir que a elaboração do Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo tenha como base as diretrizes estabelecidas no Zoneamento da APA e tenha como premissa a capacidade de suporte da infraestrutura da ilha para uso e ocupação das áreas.

11. Garantir a representação efetiva da comunidade local nas decisões do Conselho da APA, em busca de sua legitimação.

12. Promover o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade que vive na APA, considerando o crescimento populacional e a capacidade de suporte da Ilha.

13. Garantir a proteção dos espaços tradicionais da coletividade, diversificando os roteiros de visitação da APA.

14. Promover atividades educacionais relacionadas aos temas histórico-cultural e arqueológico do arquipélago para a população local e para os visitantes.

15. Garantir que a pesca seja realizada de forma sustentável.

Histórico

Apesar da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo ter sido criada em 1986, seu Plano de Manejo foi elaborado de 2003 a 2005 e aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama) n° 36, de 3 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União – seção 1, páginas 58 e 59, em 6 de junho de 2005. Contudo, devido às características peculiares dos Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, muito vem sendo feito em termos de planejamento e gestão desses espaços naturais de grande valor.

Em 2009 foi finalizado o Estudo da Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade de Fernando de Noronha (ECS). Em seguida foi elaborado um Programa de Sustentabilidade para os próximos 20 anos, denominado Noronha +20, com intensa participação da comunidade que mora na Ilha. O ECS evidenciou algumas áreas de conflito, cujo uso era incompatível com o zoneamento definido na elaboração do Plano de Manejo, o que foi corroborado durante as Oficinas do Noronha +20, onde a comunidade noronhense solicitou a revisão do Plano de Manejo.

Além dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, faz parte da APA um polígono sobre o Atol das Rocas. A Reserva Biológica do Atol das Rocas foi criada anteriormente, em 1979, pelo Decreto n° 83.549, compreendendo todas as águas recifes, ilhas e plataforma continental, localizadas no litoral do Rio Grande do Norte, dentro do limite do mar territorial brasileiro, contidos dentro da isóbata 1000, a partir da ilha do Farol, abrangendo um quadrante cujas coordenadas são: Lat. 03º45º a 03º56’S; Long. 33º37’W’ a 33º56’W-Gr, com a área aproximadamente de 36.249 ha (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove hectares). A sede da Rebio está localizada em Natal, mas a Unidade possui uma estação científica com alojamento para pesquisadores na Ilha do Farol. O Plano de Manejo foi aprovado em 2007.

Visando garantir a proteção do entorno da Reserva Biológica, a área da APA nesse polígono que não sobrepõe a Rebio foi classificada como Zona de Proteção de Vida Silvestre.

Atrações

Em Fernando de Noronha estão os atrativos mais conhecidos da APA: as praias Cacimba do Padre, do Bode, Boldró, Americano, Conceição, do Meio e praia do Cachorro. Todas são abertas à visitação diariamente, sem limitação de horário.

Outra atração popular na APA é assistir o pôr-do-sol por detrás do Morro Dois Irmãos, uma formação rochosa que está inserida dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, mas que pode ser vista de qualquer uma das praias da APA e é um dos cartões-postais da ilha.

Aspectos naturais

Relevo e clima

Fauna e flora

Problemas e ameaças

Fontes

Plano de Manejo da APA

Página da APA no ICMBio

Relatório da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente

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