Mudanças entre as edições de "Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
m |
m |
||
| Linha 9: | Linha 9: | ||
|Legal documents=[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=3 Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018] (Criação) | |Legal documents=[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=3 Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018] (Criação) | ||
|Coordination=Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com a participação da Marinha do Brasil | |Coordination=Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com a participação da Marinha do Brasil | ||
| − | |Location=Compreende o raio de duzentas milhas náuticas ao redor do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do Mar Territorial e englobam a | + | |Location=Compreende o raio de duzentas milhas náuticas ao redor do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do Mar Territorial e englobam a Zona Econômica Exclusiva (http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/29053-o-que-e-a-zona-economica-exclusiva/), observado o disposto no Decreto nº 8.400, de 4 de fevereiro de 2015 e na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993; |
|Objectives=*Garantir a conservação dos ambientes marinhos, da coluna d'água e dos montes submarinos e das suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em particular das espécies ameaçadas e endêmicas, presentes no Arquipélago de São Pedro e São Paulo; | |Objectives=*Garantir a conservação dos ambientes marinhos, da coluna d'água e dos montes submarinos e das suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em particular das espécies ameaçadas e endêmicas, presentes no Arquipélago de São Pedro e São Paulo; | ||
*Contribuir para assegurar os direitos de soberania, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e do seu subsolo, e de outras atividades com vistas ao uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos; | *Contribuir para assegurar os direitos de soberania, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e do seu subsolo, e de outras atividades com vistas ao uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos; | ||
| Linha 17: | Linha 17: | ||
*Contribuir para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo. | *Contribuir para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo. | ||
|Sources=[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=3 Decreto de Criação] | |Sources=[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=3 Decreto de Criação] | ||
| + | |||
| + | |||
| + | |||
| + | |||
}} | }} | ||
[[Categoria:Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo]] | [[Categoria:Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo]] | ||
Edição atual tal como às 18h32min de 20 de março de 2018
6 000 × 4 000
6 000 × 4 000
6 000 × 4 000
5 891 × 3 927
5 886 × 3 924
| Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo |
| Esfera Administrativa: Federal |
| Estado: Pernambuco |
| Município: |
| Categoria: Área de Proteção Ambiental |
| Bioma: Marinho |
| Área: 40.705.236 hectares |
| Diploma legal de criação: Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018 (Criação) |
| Coordenação regional / Vinculação: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com a participação da Marinha do Brasil |
| Contatos: |
Índice
Localização
Compreende o raio de duzentas milhas náuticas ao redor do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do Mar Territorial e englobam a Zona Econômica Exclusiva (http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/29053-o-que-e-a-zona-economica-exclusiva/), observado o disposto no Decreto nº 8.400, de 4 de fevereiro de 2015 e na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993;
Como chegar
Ingressos
Onde ficar
Objetivos específicos da unidade
- Garantir a conservação dos ambientes marinhos, da coluna d'água e dos montes submarinos e das suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em particular das espécies ameaçadas e endêmicas, presentes no Arquipélago de São Pedro e São Paulo;
- Contribuir para assegurar os direitos de soberania, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e do seu subsolo, e de outras atividades com vistas ao uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos;
- Promover a execução constante de pesquisa científica e monitoramento da biodiversidade na região;
- Contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e do seu zoneamento, para a recuperação dos estoques pesqueiros;
- Contribuir para o ordenamento da pesca, do turismo e das atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região; e
- Contribuir para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.