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Edição das 20h05min de 27 de outubro de 2016

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Parque Nacional do Pau Brasil
Esfera Administrativa: Federal
Estado: Bahia
Município: Porto Seguro
Categoria: Parque
Bioma: Mata Atlântica
Área: 19.027,2218 hectares
Diploma legal de criação: Decreto s/n° de 20 de Abril de 1999 e ampliado pelo Decreto de 11 de junho de 2010
Coordenação regional / Vinculação: Parna federal, órgão gestor ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Contatos: Tel: (73) 3281 - 0805

Endereço sede: Rua do Mamoeiro, 25 Taperapuã - Porto Seguro/BA

CEP: 45810-000

Localização

O Parque Nacional Pau Brasil localiza-se no Sul da Bahia, no município de Porto Seguro, a 723 quilômetros de Salvador. O Parque é aberto à visitação de grupos de estudos, mediante autorização dos seus órgãos administradores.

Como chegar

É possível acessar o Parque Nacional por Porto Seguro pela BR-367, que parte da cidade de Eunápolis através da rodovia BR-101.

Ingressos

Não há informações disponíveis.

Onde ficar

Na cidade de Porto Seguro existem várias opções de pousada e hotéis. http://www.portosegurotur.com/

Objetivos específicos da unidade

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Como objetivo específico, o Parna pretende proteger, preservar e regenerar a amostra dos ecossistemas ali existentes de floresta ombrófila densa do Nordeste brasileiro.

Histórico

O Parna foi criado para proteger a Mata Atlântica, especialmente, o Pau-Brasil, árvore que deu origem ao nome do país e que se tornou escassa, com o decorrer dos séculos no território nacional.

A unidade é uma grande reserva de Mata Atlântica e concentra um dos maiores reservatórios do Pau-Brasil.

A região é considerada um patrimônio nacional tendo sido tombada pela UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial.

Atrações

Apesar de apresentar grande potencial para ecoturismo, ainda não há muitas informações disponíveis sobre os atrativos turísticos no Parna.

Aspectos naturais

Criado em 1999, o Parque Nacional no município de Porto Seguro, na Bahia, é uma região de belezas naturais, rica em biodiversidade e de forte apelo turístico.

A UC contém um número significativo de espécies que constam na lista brasileira de ameaçadas de extinção, assim como níveis significativos de biodiversidade. Na unidade existem ainda significativos níveis de espécies endêmicas.

Relevo e clima

De clima tropical úmido, o Parna tem temperaturas que variam entre 21°C e 24,2°C.

O índice pluviométrico médio por ano é de aproximadamente 1.750 mm. O período de seca com maiores ocorrências de focos de incêndios florestais ocorre no verão, entre novembro e abril.

O parque está inserido nos domínios da Floresta Ombrófila Densa, cuja área encontra-se sobre os tabuleiros costeiros com altitude de cerca de 100 metros apresentando algumas áreas de mata de restinga. As áreas dominadas pela restinga arbórea estão localizadas nas faixas com altitudes mais baixas e com solo arenoso.

O litoral sul baiano apresenta áreas de relevo suave aplainado, cortado por vales bem marcados, sulcados pelos cursos d’água nos solos profundos e pobres da Formação Barreiras.

Fauna e flora

O parque se encontra em uma região com importantes centros de endemismos em relação a alguns grupos da Mata Atlântica. A importância maior do Parque está no fato de existirem muitas espécies em extinção, incluindo mamíferos e aves de grande porte, que necessitam de grandes áreas para sua sobrevivência e que, portanto, são muito escassas.

Poucos estudos foram realizados para levantar esta riqueza. Em relação à fauna de invertebrados (insetos, aracnídeos e moluscos) nada foi levantado até hoje, o que sugere que se conhece pouco do conjunto da fauna do parque.

Em relação à avifauna, foi registrada a ocorrência de 225 espécies, entre elas muitas ameaçadas de extinção e/ou endêmicas como o macuco e o gavião-pega-macaco. Ocorrem também 12 espécies de psitacídeos entre elas o papagaio chauá.

Entre os mamíferos destacam-se os animais de grande porte como a onça e a anta. Os mamíferos de médio e grande porte compreendem 27 espécies, contudo os levantamentos devem ser aprofundados.

A cobertura vegetal do sul da Bahia é composta por diversas paisagens que juntas formam um grande mosaico de fitofisionomias. As principais formações vegetais encontradas na região são as Matas de Tabuleiro, as Matas Semidecíduas, os Ecossistemas Costeiros (Manguezais e Matas de Restinga) e os Campos Naturais (“mussunungas” e áreas alagadiças).

Problemas e ameaças

O Parque encontra-se numa situação privilegiada em relação a sua proteção, pois apresenta fiscalização constante, boa relação com as comunidades do entorno e nenhuma ocupação em seu interior.

Apesar disto, muito ainda deve ser feito para que todos os objetivos de sua criação sejam atingidos, especialmente em termos de plano de manejo e uso público, pesquisas científicas, maior integração com o entorno e incremento de sua proteção com postos de vigilância.

Os incêndios florestais ocorrem em condições severas de seca e as chamas penetram nas matas consumindo toda a camada de matéria orgânica causando danos irreversíveis à flora e à fauna.

O uso do fogo no período anterior à criação do Parna, na década de 90, provocou grandes transformações na região do entorno, como a abertura e ampliação de áreas para pastagens e uso de madeira morta para a produção de carvão. As queimadas também eram utilizadas para a abertura para culturas de mamão, café e eucalipto.

O valor de mercado da UC é alto, assim como a área é de fácil acesso para atividades ilegais.

A caça permanece constante e, apesar de espalhada no Parque, possui um alto impacto sobre a unidade. Já a ocupação humana tende a aumentar ligeiramente a médio prazo (entre 5 e 20 anos), mas ainda de forma espalhada.

No entanto, a área do Parna com 11.538 hectares corre o risco de ser reduzida, pois tramita na Câmara o Projeto de Lei 7426/06, do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que reduz a área do Parque Nacional Pau Brasil, localizado no município de Porto Seguro. O objetivo é beneficiar descendentes de posseiros que há mais de 20 anos reivindicam o direito de viver em uma zona situada na porção norte do parque.

O processo de desapropriação da área do parque, no final da década de 90, prejudicou as famílias que deveriam ter assegurado o seu direito de ocupação. Segundo o deputado que defende o projeto, a demarcação ocorreu a partir da desapropriação de glebas com títulos de propriedade adquiridos de forma fraudulenta por pessoas de origem estrangeira, residentes fora do estado da Bahia. Essas pessoas teriam servido como "testa-de-ferro" para transferir o domínio da terra à multinacional Brasil Holanda S/A (Bralanda).

A grilagem praticada pela Bralanda foi confirmada por uma comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, a empresa violou o direito à integridade física, à dignidade e à vida de mais de 300 posseiros. É para recompor os direitos desses posseiros que o deputado propõe a redução da área do parque.

Fontes

http://observatorio.wwf.org.br/unidades/cadastro/332/

http://parnadopaubrasil.blogspot.com.br/

http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2205-parna-do-pau-brasil.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/93970.html

Estudo “Plano de prevenção aos incêndios florestais no Parque Nacional Pau Brasil”, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, em 2005.

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=14&cad=rja&ved=0CIcBEBYwDQ&url=http%3A%2F%2Fwww.ibama.gov.br%2Fphocadownload%2Fcategory%2F44-p%3Fdownload%3D2323&ei=652OUaCaCuPx0wHD_IGACg&usg=AFQjCNHyiQWnoccbQzR6FqJJ0PCmfTADaQ&sig2=zD-TXE9rs9-J41B1cAFjMw&bvm=bv.46340616,d.dmQ