O Brasil precisa avançar muito se pretende cumprir seu compromisso de proteger 10% do seu território marinho até 2020. O objetivo faz parte das Metas de Aichi, acordo assinado por 193 países em 2010. A dois anos do final do prazo, o Brasil protege apenas 1,5% da sua área marinha e costeira. Na corrida contra o tempo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu ontem (23) consultas públicas para criação de dois grandes mosaicos de unidades de conservação marinha: um no arquipélago de São Pedro e São Paulo e outra na Cadeia Vitória-Trindade. Juntas, as novas áreas protegidas somariam 887.040 km² (88.704.000 hectares), o equivalente a 24,5% de toda Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. Com isso, o país totalizaria 940.537 km² (94.053.700 hectares) de unidades de conservação marinhas, quase 21% de todo território marinho, entre ZEE e mar territorial.
O mosaico na Cadeia Vitória-Trindade abrangeria a Ilha Trindade, o Arquipélago Martin Vaz e o entorno, com um território de 472.040 km² (47.204.000 hectares) o que a colocaria no posto de maior área protegida do Oceano Atlântico. A proposta é que sejam criadas duas unidades de conservação para formar o mosaico: uma área de proteção ambiental (APA), que permite o uso sustentável; e um monumento natural, sobreposto a ele, de proteção integral. A mesma lógica se aplicaria ao mosaico do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e seu entorno que corresponderia a 415.000 km² (41.500.000 hectares).
Cadeia Vitória-Trindade
A Cadeia Vitória-Trindade, localizada na costa do Espírito Santo, corresponde a uma cordilheira de montanhas de mais de 1.000 km de extensão que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e o Arquipélago Martin Vaz. São cerca de 30 montes submarinos que funcionam como ilhas para biodiversidade marinha, um fato confirmado pelos superlativos registrados na área: a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo; a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas entre todas as ilhas brasileiras; e uma das maiores taxas de biomassa de peixes recifais do Atlântico Sul.
Arquipélago de São Pedro e São Paulo
Localizado a mais de 1.000 km ao norte do Brasil, São Pedro e São Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. As ilhas fazem parte da porção central da dorsal Meso-Atlântica, a maior cadeia montanhosa submarina do mundo. O local é parcialmente protegido pela Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo criada em 1986. Dos 884 mil hectares da APA, 79.706 hectares estão no pequeno arquipélago.
Entre as características que destacam a urgência de aumentar a proteção da área está a elevada concentração de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Um patrimônio ameaçado pela pesca predatória e industrial que acontece nas águas de São Pedro e São Paulo. Um dos exemplos das consequências da pressão pesqueira está no tubarão-de-galápagos (Carcharhinus galapagensis) extinto localmente no final da década de 90 devido à captura indiscriminada de tubarões na região.
Consultas públicas
Consultas públicas são uma etapa obrigatória para criação de unidades de conservação descrita pelo Decreto Nº 4.340. Nesta fase preliminar, são apresentados os estudos que justificam a proteção da área para todos os segmentos interessados e os atores sociais têm direito a voz na discussão que inclui a definição de categoria, a dimensão e os limites da unidade. Os processos para criação das unidades de conservação marinhas podem ser acompanhadas na página do ICMBio, onde também estão disponíveis os estudos que embasam as propostas.
