Parque Estadual do Aguapeí

O Parque Estadual do Aguapeí (PEA) está localizado numa região de grande importância hídrica do estado de São Paulo. As características naturais do parque, criado em 1998, assemelham suas paisagens com as típicas do pantanal, e apesar de ainda não ter infraestrutura adequada de apoio à visitação, o PEA é um destino em potencial de ecoturismo na região.

Parque Estadual do Aguapeí

Esfera Administrativa: Estadual

Estado: Sao Paulo

Município: São João do Pau D'Alho, Nova Independência, Monte Castelo, Junqueirópolis, Guaraçaí, Castilho

Categoria: Parque

Bioma: Mata Atlântica

Área: 9.043 hectares

Diploma legal de criação: Decreto Estadual n° 43.269, de 03 de julho de 1998.

Coordenação regional / Vinculação: Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

Contatos: Unidade de Conservação do Parque Estadual do Aguapeí E-mail: fflorestal@fflorestal.sp.gov.br Telefone: (18) 3841-3419 Chefe da Unidade: Natália Poiani Henriques Cavalari

Localização

O Parque Estadual do Aguapeí está localizado no estado de São Paulo, entre as coordenadas geográficas S 21º 07’ e 21º 17’ e W 51º20’ e 51º39’, abrangendo os municípios de Castilho, São João do Pau d’Alho, Nova Independência, Monte Castelo, Guaraçaí e Junqueirópolis.

Como chegar

A Rodovia SP 563 atravessa quase todo o extremo oeste do Estado de São Paulo, partindo do município de Teodoro Sampaio (sudoeste) até o município de Jales (noroeste). No trajeto, passa pela região central do PEA, entre os municípios de Tupi Paulista e Nova Independência.

Para quem vem da capital, o trajeto mais apropriado é através da rodovia Castelo Branco (SP-280) e rodovia Prof. Hipólito Martins (SP-209) até Botucatu; a partir daí pela rodovia Marechal Rondon (SP-300) até Andradina, e pela rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563) que leva ao PEA. A extensão total do trajeto é de aproximadamente 680 km. A partir da região de Ribeirão Preto o percurso mais apropriado é através da rodovia SP-333 até Marília, local onde se acessa a rodovia SP-294 sentido Dracena. Seguindo nesta rodovia, após passar por Dracena (10 km à frente), chega-se à SP-563, que leva ao PEA.

Para quem se encontra na região de São José do Rio Preto, o acesso ao PEA inicia-se na BR-153 (Rodovia Transbrasiliana) sentido José Bonifácio. Após este município, segue-se pela SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand) até o cruzamento com a Rodovia SP-300, que leva a Andradina e à SP-563, principal acesso ao parque.

O acesso à partir de Araçatuba é possível através da rodovia SP-300 (Marechal Rondon) até Andradina, município próximo à conexão com a rodovia SP-563. Seguindo-se por esta rodovia sentido sul, chega-se ao PEA.

Ingressos

A visitação no Parque Estadual do Aguapeí acontece de forma restrita, mediante autorização da administração do parque.

Objetivos específicos da unidade

Conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas.

Histórico

Grandes rios de São Paulo deságuam no rio Paraná e em suas confluências formam-se banhados e várzeas, lugares sujeitos aos regimes hídricos dos rios, com a formação de ricos ecossistemas de elevada produção orgânica. Isto acontecia naturalmente, mas mesmo com a formação dos lagos pelas usinas hidroelétricas do rio Paraná o fenômeno persiste.

Os alagadiços presentes na foz dos rios Aguapeí e Peixe passaram a ser denominados, regionalmente, de “Pantaninho Paulista”, em função das características geomorfológicas e a presença de muitas espécies da fauna característica do Pantanal Matogrossense. Com elevada diversidade biológica, a região foi esquecida das políticas públicas direcionadas à conservação, salvo a criação da Reserva Estadual Lagoa São Paulo, instituída em 1942, mas que nunca foi efetivamente implantada pelo estado.

No final da década de 70, o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua estatal energética, CESP – Companhia Energética de São Paulo, decidiu construir, no leito do rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Usina Hidroelétrica de Porto Primavera, com um reservatório de 2.250 quilômetros quadrados quando atingisse a cota 259.

A implantação do empreendimento foi concebida com a atenção periférica que a questão ambiental suscitava naquela época, tanto que a operação da UHE importaria na inundação de imensas áreas florestadas, com riquíssima diversidade biológica, além de comprometer a atividade econômica de milhares de pessoas. Apesar do comprometimento ambiental sem precedentes na história recente do país, o empreendimento teve sua execução iniciada no ano de 1980, com término previsto para julho de 1988. Contudo, por conta das diversas paralisações no decorrer de todos esses anos, sobretudo por questões financeiras, a comunidade que seria diretamente impactada pelo empreendimento foi percebendo o desastre ecológico que se anunciava e os prejuízos socioeconômicos que seriam acarretados com a operação da UHE.

Os reclamos da sociedade ecoaram no Ministério Público, ainda se consolidando como Instituição de defesa de interesses macrossociais, a exemplo do meio ambiente.

Alguns meses antes da data prevista para o enchimento do reservatório, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal procuraram negociar com a CESP garantias de que os programas ambientais previstos no EIA/RIMA do empreendimento (realizado apenas no ano de 1996, embora fosse exigível desde 1981) e outras medidas compensatórias e mitigatórias seriam realizadas. Contudo, certamente contando como certa a obtenção da Licença de Operação (LO) por parte do IBAMA, a CESP não demonstrou interesse em negociar, sobretudo aquelas medidas que não seriam exigidas como condicionantes na LO.

Diante do impasse e da improvável formalização de um acordo nos procedimentos civis que tramitavam nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal em face da CESP, em junho de 1998, na Justiça Federal de Presidente Prudente. Na ação foi requerida a concessão de medida liminar com o fim de proibir a CESP de fechar as comportas da barragem de Porto Primavera até que houvesse a garantia de que todas as ações previstas nos programas de controle ambiental previstos no EIA/RIMA seriam realmente realizadas, sem prejuízo de outras medidas. A medida liminar foi concedida, com a imposição de multa diária no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) acaso houvesse o seu descumprimento. A CESP procurou reverter a situação perante os Tribunais Superiores, mas a desembargadora federal que oficiou no processo negou provimento ao recurso.

Diante da impossibilidade de dar início à operação da UHE, a CESP aceitou discutir eventual acordo com o Ministério Público. Depois de meses de negociações, no mês de outubro de 1998 finalmente houve a celebração de um termo de ajustamento de conduta – TAC nos autos da ação civil pública, no qual obrigou-se a CESP a inúmeras obrigações, tais como, implementar programa de controle de erosão e assoreamento, com a disponibilização de recursos financeiros, materiais e técnicos; realizar programa de monitoramento das encostas marginais, identificando áreas críticas e executando ações de contenção que se fizerem necessárias; recuperação de áreas degradadas; reflorestamento da margem paulista do reservatório, à razão de 200 hectares por ano, acima da cota máxima de operação (259 metros); inventário e resgate de flora (levantamento florístico); projetos de pesquisa e manejo da fauna, inclusive fornecendo meios, materiais e equipamentos à Polícia Ambiental para a fiscalização repressiva e preventiva a ser desenvolvida na área de influência do empreendimento (doação de veículos, lanchas e outros equipamentos); construção de escada e elevador de peixes na barragem; remanejamento da população atingida: reassentamento de todas as famílias atingidas pelo empreendimento (MS e SP); reinserção produtiva do setor de areia e cascalho e do setor cerâmico-oleiro (MS e SP); apoio à mão de obra atingida (MS e SP); readequação da atividade pesqueira os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; programa de mitigação do desemprego, com a execução de cursos de formação, recapacitação e requalificação de mão-de-obra, e resgate arqueológico.

Sobretudo o TAC apontava para a necessidade de a CESP responder pela criação e implantação de duas unidades de conservação visando compensar as perdas que o reservatório da UHE Sergio Motta impôs à Reserva Estadual Lagoa São Paulo, conforme a Lei Estadual n° 10.108 de 02 de julho de 1998, e parte da Grande Reserva do Pontal do Paranapanema, cujo Decreto Lei nº 13.075, de 25 de novembro de 1942 que a instituiu, foi revogado pela Lei nº 12.392, de 23 de maio de 2006.

Foi então pactuado a criação do Parque Estadual do Rio Aguapeí, com área de 9.900 hectares, e do Parque Estadual do Rio do Peixe, com área de 7.700 hectares, comprometendo-se a CESP ainda a providenciar a construção de toda infra-estrutura necessária ao funcionamento desses parques, bem como disponibilizar anualmente quantia em dinheiro suficiente para a manutenção dos mesmos, enquanto durar a operação da UHE de Porto Primavera.

Atrações

Observação de aves e de fauna e flora, em geral.

Aspectos naturais

O PEA sofre a influência de 6 (seis) corpos hídricos principais, que deságuam no Rio Aguapeí no trecho localizado entre os limites do Parque, sendo dois córregos localizados a Norte (Córrego Independência e Córrego Volta Grande) e outros quatro corpos hídricos localizados a Sul (Ribeirão Taquaruçú, Ribeirão Nova Palmeira, Ribeirão do Galante e Córrego Pau d’Alho) do curso do Rio Aguapeí.

O PEA sofre a influência de 6 (seis) corpos hídricos principais, que deságuam no Rio Aguapeí no trecho localizado entre os limites do Parque, sendo dois córregos localizados a Norte (Córrego Independência e Córrego Volta Grande) e outros quatro corpos hídricos localizados a Sul (Ribeirão Taquaruçú, Ribeirão Nova Palmeira, Ribeirão do Galante e Córrego Pau d’Alho) do curso do Rio Aguapeí.

Relevo e clima

A região do extremo sudoeste do Estado de São Paulo, na qual se localiza o Parque Estadual do Aguapeí (PEA), caracteriza-se por clima tropical quente e úmido (com chuvas de verão), e com 1 a 2 meses de estação seca (inverno). Próximo ao rio Paraná, a umidade relativa do ar é maior. A precipitação média anual é de 1.250 mm, e a temperatura média anual superior a 18° C. O mês mais chuvoso é janeiro, com precipitação média de 200 mm, e o mais seco é julho, com precipitação média de 25 mm (dados referentes às Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe).

Fauna e flora

O Parque Estadual do Rio Aguapeí localiza-se em região ocidental do Estado de São Paulo e, segundo a classificação adotada pelo IBGE, a vegetação original da região corresponde ao tipo floresta estacional semidecidual, um dos sub-tipos do domínio da Mata Atlântica ou Domínio Morfoclimático Atlântico.

A região de entorno do Parque Estadual do Aguapeí (PEA) é composta principalmente por uma matriz de pastagem plantada para criação de gado, que vem sendo substituída gradativamente pelo cultivo de cana-de-açúcar. Fragmentos isolados de floresta estacional semidecidual, com área entre cerca de 10 e 1000 ha, estão distribuídos nas duas matrizes anteriores.

A vegetação natural do PEA é representada por florestas ciliares inundáveis e não inundáveis que margeiam os rios de maior porte e também por florestas de galeria associadas a pequenos cursos d’água. Ocorrem ainda pequenos fragmentos de floresta estacional semidecidual, bem como pastagens plantadas que são resquícios anteriores à criação do PEA.

Nos levantamentos rápidos dirigidos nos diversos ambientes do PEA, foram registradas 154 espécies de flora, sendo 112 de porte arbóreo, 27 arbustivas, 7 herbáceas e as demais distribuídas entre epífitas e lianas.

Foram registradas espécies exóticas introduzidas, distribuídas pelas diversas fisionomias, dentre as quais destacam-se: Bambusa vulgaris (bambu), Brachiaria decumbens (braquiária), Panicum maximum (capim-colonião), Terminalia catappa (chapéu-de-couro), Ricinus communis (mamona) e Persea americana (abacate).

Um total de 38 espécies de mamíferos silvestres foi registrado na área do PEA e entorno, entre elas espécies ameaçadas de extinção como o lobo-guará, cervo-do-pantanal, jaquatirica e onça-parda.

Durante o Programa de inventário da avifauna, foram registradas 238 espécies, sendo 26 ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e 8 quase ameaçadas. A diversidade de ambientes e a semelhança com o ecossistema do Pantanal Matogrossense, com abundância de áreas alagadas e alagáveis, o Parque Estadual do Aguapeí atrai um grande número de espécies da avifauna, particularmente espécies associadas a ecossistemas alagáveis, como é o caso de Jabiru micteria, Mycteria americana, Ciconia maguari, entre inúmeras outras.

Problemas e ameaças

O Parque Estadual do Aguapeí apresenta uma paisagem marcada pelo passado de intensa exploração agropecuária e da cultura de cana-de-açúcar; e possui um elevado grau de modificação da paisagem natural. Outro problema do parque é a falta de funcionários e de infraestrutura de apoio ao visitante e de fiscalização. A caça e a pesca ilegal dentro da Unidade também são uma ameaça à conservação no parque.

Fontes

Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Ministério do Meio Ambiente) [1]

Plano de Manejo do Parque Estadual do Aguapeí - Encarte 3 [2]

Plano de Manejo do Parque Estadual do Aguapeí - Encarte 4 [3]