Mudanças entre as edições de "Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una"

Edição das 19h30min de 9 de abril de 2014

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Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una
Esfera Administrativa: Estadual
Estado: Rio Grande do Norte
Município: Goianinha, Espírito Santo, Canguaretama, Várzea e Pedro Velho
Categoria: Área de Proteção Ambiental
Bioma: Mata Atlântica
Área: 40.707 ha
Diploma legal de criação: Decreto Estadual nº 10.683, 06 de junho de 1990.
Coordenação regional / Vinculação: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC).
Contatos: IDEMA: (84) 3232-1977 NUC: (84) 3232-1991 / 32321982 nucidema@gmail.com

Localização

A APA Piquiri-Una está situada na região Nordeste do país, nas Mesorregiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte, Microrregiões do Litoral Sul e Agreste respectivamente. Os limites desta Unidade de Conservação (UC) compreendem parte territorial dos municípios de Goianinha, Espírito Santo, Várzea, Pedro Velho e Canguaretama.

Como chegar

A principal via de acesso é a BR 101.

Ingressos

Onde ficar

Objetivos específicos da unidade

Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e, ainda, especialmente: I - garantir a conservação dos ecossistemas locais, dotados de beleza excepcional e interação peculiar; II - incentivar a realização de pesquisas científicas para o conhecimento dos ecossistemas existentes, visando o uso sustentável da área; III - desenvolver nas comunidades locais, nos empreendedores e nos visitantes, consciência ecológica e conservacionista sobre o patrimônio natural e os recursos ambientais; IV - assegurar o espaço comum e a sustentabilidade dos recursos naturais como patrimônio natural e social, para os moradores e suas futuras gerações; V - compatibilizar as atividades econômicas existentes na área, como agricultura, com o uso sustentável dos recursos ambientais, em especial, os recursos hídricos; VI - disciplinar os usos existentes, bem como os novos a serem implantados, em consonância com a sustentabilidade ambiental, econômica e social da área; e VII - estimular a realização de parcerias para a viabilização da implantação e gestão da área. (Estabelecidos pelo Decreto nº 22.989, de 18 de setembro de 2012).

Histórico

A criação da APA Piquiri-Una se deu através de demanda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), junto a então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), em face da existência nesta localidade de grande potencial hídrico, responsável pelo abastecimento de água nas cidades da região, havendo assim a necessidade de conservar os recursos hídricos, especialmente das bacias hidrográficas do Jacú, Catú e Curimataú, e assegurar a manutenção e a preservação dos fragmentos de vegetação dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga, existentes na área, e sua integração com outros fragmentos florestais nativos do Rio Grande do Norte. Inicialmente o Decreto de criação da APA delimitou a área em aproximadamente 12.000 ha englobando parcialmente os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Espírito Santo e uma pequena porção de Goianinha. Durante 10 (dez) anos da APA Piquiri-Una, não há registros de intervenção pelos órgãos mencionados visando sua efetiva implantação. A partir de 2004, através da criação do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), à época, foram iniciados de forma sistemática os estudos para implantação da unidade, com elaboração de mapeamento geoambiental (janeiro, 2005) e Plano de Ação Emergencial da unidade (março, 2007). Posterior a reuniões e estudos realizadas na área percebeu-se a necessidade de ampliação da área da APA Piquiri-Una, para que a mesma contemplasse importantes remanescentes de mata atlântica da região, assim como recursos hídricos fundamentais para a manutenção do abastecimento de água nas comunidades locais. Por meio de Decreto nº 22.182, de 22 de março de 2011, a área da APA Piquiri-Una passou de 12.000 ha para aproximadamente 40.707,45 ha e, também teve seu conselho gestor instituído. No ano de 2011 o órgão ambiental também providenciou a sinalização da APA, com a colocação de placas e totem com informações acerca do limite e da categoria da APA. Por fim, faz-se necessário informar que a referida implementação da APA Piquiri-Una é objeto da Ação Civil Pública nº 0000922-11.2007.8.20.0116, movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando ao IDEMA, para que este proceda com todos os mecanismos de implantação da APA, quais sejam: instalação do Conselho Gestor, elaboração e conclusão do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sinalização da APA e fiscalização no interior da APA, os quais foram cumpridos pelo órgão.

Atrações

Aspectos naturais

Importantes remanescentes de Mata Atlântica e Caatinga, além de compreender importantes bacias hidrográficas dos rios Jacú, Catú e Curimataú onde se observa várias nascentes, riachos e cachoeiras.

Relevo e clima

De modo geral, os fatores climáticos na região abrangida pelos limites da APA Piquiri-Una são fortemente influenciados pela posição geográfica e pelo relevo pouco acidentado. A proximidade com o Oceano Atlântico e a baixa latitude são fatores decisivos para que essa área apresente condições climáticas com elevadas temperaturas e de considerável umidade relativa do ar. Estas características são típicas de um clima tropical chuvoso.Em direção ao interior do continente no sentido leste - oeste, à medida que se afasta do oceano, o clima torna-se cada vez menos úmido e mais árido. As temperaturas médias anuais nesta faixa do território potiguar estão na faixa dos 26°C, com máxima em torno de 31 °C e a mínima 20 °C.

Fauna e flora

Na APA Piquiri-Una observa-se a ocorrência de uma fauna diversificada, com 328 espécies animais representadas por invertebrados (artrópodes) e vertebrados (peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos), distribuídos em 136 famílias e 56 ordens. As aves compreendem o grupo mais expressivo dentre os vertebrados, em riqueza de espécies. Em relação a fauna foram registradas 246 espécies de plantas distribuídas em 83 famílias. A família que apresentou a maior riqueza de espécies foi Fabaceae (N= 29 spp.), seguida de Poaceae (N= 11 spp.) e Euphorbiaceae (N= 10).

Problemas e ameaças

Fontes

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 NUC: (84) 3232-1991 / 32321982
 nucidema@gmail.com
 |Location=A APA Piquiri-Una está situada na região Nordeste do país, nas Mesorregiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte, Microrregiões do Litoral Sul e Agreste respectivamente. Os limites desta Unidade de Conservação (UC) compreendem parte territorial dos municípios de Goianinha, Espírito Santo, Várzea, Pedro Velho e Canguaretama.
 |How to get there=A principal via de acesso é a BR 101.
 |Objectives=Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e, ainda, especialmente:
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 Posterior a reuniões e estudos realizadas na área percebeu-se a necessidade de ampliação da área da APA Piquiri-Una, para que a mesma contemplasse importantes remanescentes de mata atlântica da região, assim como recursos hídricos fundamentais para a manutenção do abastecimento de água nas comunidades locais. Por meio de Decreto nº 22.182, de 22 de março de 2011, a área da APA Piquiri-Una passou de 12.000 ha para aproximadamente 40.707,45 ha e, também teve seu conselho gestor instituído.
 No ano de 2011 o órgão ambiental também providenciou a sinalização da APA, com a colocação de placas e totem com informações acerca do limite e da categoria da APA.
 Por fim, faz-se necessário informar que a referida implementação da APA Piquiri-Una é objeto da Ação Civil Pública nº 0000922-11.2007.8.20.0116, movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando ao IDEMA, para que este proceda com todos os mecanismos de implantação da APA, quais sejam: instalação do Conselho Gestor, elaboração e conclusão do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sinalização da APA e fiscalização no interior da APA, os quais foram cumpridos pelo órgão.
 |Natural aspects=Importantes remanescentes de Mata Atlântica e Caatinga, além de compreender importantes bacias hidrográficas dos rios Jacú, Catú e Curimataú onde se observa várias nascentes, riachos e cachoeiras.
 |Geography and climate=De modo geral, os fatores climáticos na região abrangida pelos limites da APA Piquiri-Una são fortemente influenciados pela posição geográfica e pelo relevo pouco acidentado. A proximidade com o Oceano Atlântico e a baixa latitude são fatores decisivos para que essa área apresente condições climáticas com elevadas temperaturas e de considerável umidade relativa do ar. Estas características são típicas de um clima tropical chuvoso.Em direção ao interior do continente no sentido leste - oeste, à medida que se afasta do oceano, o clima torna-se cada vez menos úmido e mais árido.  As temperaturas médias anuais nesta faixa do território potiguar estão na faixa dos 26°C, com máxima em torno de 31 °C e a mínima 20 °C.
 |Fauna and flora=Na APA Piquiri-Una observa-se a ocorrência de uma fauna diversificada, com 328 espécies animais representadas por invertebrados (artrópodes) e vertebrados (peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos), distribuídos em 136 famílias e 56 ordens. As aves compreendem o grupo mais expressivo dentre os vertebrados, em riqueza de espécies. Em relação a fauna foram registradas 246 espécies de plantas distribuídas em 83 famílias. A família que apresentou a maior riqueza de espécies foi Fabaceae (N= 29 spp.), seguida de Poaceae (N= 11 spp.) e Euphorbiaceae (N= 10).
-|Threats and problems=A APA Piquiri-Una foi criada pelo Decreto Estadual nº 10.683, de 06 de junho de 1990. A iniciativa de se proteger a referida área se deu através de demanda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), junto a então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), em face da existência nesta localidade de grande potencial hídrico, responsável pelo abastecimento de água nas cidades da região.
-A iniciativa de criação da referida unidade se deu em razão da premente necessidade de conservar os recursos hídricos, especialmente das bacias hidrográficas do Jacú, Catú e Curimataú, e assegurar a manutenção e a preservação dos fragmentos de vegetação dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga, existentes na área, e sua integração com outros fragmentos florestais nativos do Rio Grande do Norte.
-Inicialmente o Decreto de criação da APA Piquiri-Una (Figura 2) a delimitou em aproximadamente 12.000 hectares englobando parcialmente os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Espírito Santo e uma pequena porção de Goianinha.
-No Decreto Estadual nº 10.683/90, não foi descrito os objetivos de conservação desta Unidade de Conservação, porém foi determinado ao órgão ambiental à época, bem como à CAERN, o obrigatoriedade de, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elaborar e executar estudo ambiental, objetivando o zoneamento de usos e ocupação da APA, ora instituída.
-Durante 10 (dez) anos de criação da APA Piquiri-Una, não há registros de intervenção pelos órgãos mencionados visando à efetiva implantação da Unidade de Conservação, muito embora ambos os órgão tenham desenvolvido ações pontuais próprias de suas atribuições institucionais na área. Somente em 2001 se iniciaram ações mais voltadas à implantação da APA, com reuniões técnicas para conservação e recuperação do Rio Piquiri, o qual dá nome à Área de Proteção Ambiental, em razão da importância do referido recurso hídrico para a região, sendo válido destacar o trabalho de “Elaboração de Quadro Síntese sobre os problemas identificados na APA Piquiri-Una”, desenvolvido pelo IDEMA (Informação Técnica 002/2007-NUC, em 12/03/2007).
-A partir de 2004, através da criação do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), à época, foram iniciados de forma sistemática os estudos para implantação da unidade, com elaboração de mapeamento geoambiental (janeiro, 2005) e Plano de Ação Emergencial da unidade (março, 2007).
-Das reuniões técnicas realizadas na área, bem como em face dos estudos apresentados, percebeu-se a necessidade de ampliação da área da APA Piquiri-Una, para que a mesma contemplasse importantes remanescentes de mata atlântica da região, assim como recursos hídricos fundamentais para a manutenção do abastecimento de água nas comunidades locais.
-Desta maneira, por meio do processo nº 352952/2008-5 (Protocolo Geral do Estado), foi proposta a ampliação dos limites da APA Piquiri-Una, bem como a criação do Conselho Gestor da referida unidade, processo que culminou com o Decreto nº 22.182, de 22 de março de 2011. Por força do referido decreto, a área da APA Piquiri-Una passou de 12.000 para aproximadamente 40.707,45 hectares (Figura 2).
-Em 05 de julho de 2011, os membros do Conselho Gestor da APA Piquiri-Una tomaram posse, dando efetividade ao referido colegiado. Em agosto de 2011 o órgão ambiental também providenciou a sinalização da APA, com a colocação de placas e totem com informações acerca do limite e da categoria da APA.
-Ocorre que algumas deficiências na composição do Conselho Gestor da APA Piquiri-Una, afora a exclusão dos objetivos de conservação desta Unidade de Conservação, fizeram com que o órgão encaminhasse novo projeto de decreto, para modificação do Decreto nº 22.182/11, visando dirimir as lacunas existentes, assim como a modificação da composição do Conselho Gestor. Foi então, que o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual nº 22.989, de 18 de setembro de 2012, que alterou o Decreto Estadual nº 22.182/11, equacionando desta forma as lacunas anteriormente identificadas.
-Por fim, faz-se necessário informar que a referida implementação da APA Piquiri-Una é objeto da Ação Civil Pública nº 0000922-11.2007.8.20.0116, movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando ao IDEMA, para que este proceda com todos os mecanismos de implantação da APA, quais sejam: instalação do Conselho Gestor, elaboração e conclusão do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sinalização da APA e fiscalização no interior da APA.
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