Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim

Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim

Esfera Administrativa: Federal

Estado: Rio de Janeiro

Município: Guapimirim, Itaboraí, Magé, São Gonçalo

Categoria: Área de Proteção Ambiental

Bioma: Marinho Costeiro

Área: 13.926,6200 hectares

Diploma legal de criação: Decreto nº 90.225 de 25 de setembro de 1984

Coordenação regional / Vinculação: ICMBio CR8 - Rio de Janeiro

Contatos: Telefones: (21) 2633-0079/VOIP (61) 2028-9903 E-mail da Unidade: [1]

Localização

BR 493 km 12,8
CEP 25000900
Bairro: Vale das Pedrinhas
Cidade: Guapimirim
UF: RJ

Como chegar

Os principais acessos à APA de Guapi-Mirim são:

• Rodovia BR-116 (Rio-Bahia), via Teresópolis, até alcançar a entrada para a cidade de Magé, seguindo então pela Rodovia BR-493 (Estrada do Contorno da Baía de Guanabara);
  
• Rodovia BR-101, via Niterói, até alcançar a localidade de Manilha, seguindo então, pela Rodovia BR-493.
  
• A área ainda pode ser alcançada por via marítima, através da Baía de Guanabara.
  
• Linhas de ônibus regulares:
  

Viação Expresso Rio de Janeiro – Niterói x Magé

Viação Rio Ita – Niterói x Itambi

Viação Rio Minho – Niterói x Magé

Ingressos

Não há cobrança de ingressos.

Onde ficar

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Objetivos específicos da unidade

Proteger os manguezais situados na região oridental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu.

Histórico

No final dos anos 70, a baía da Guanabara já apresentava graves problemas de poluição ocasionados pela histórica ocupação desordenada de suas margens pela população e pelas indústrias. Já era comum o lixo sobre as águas e o desmatamento do mangue. Assim, numa tentativa de estancar o processo de poluição da baía, a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) promoveu um seminário em 1978. Nesse seminário, as biólogas Norma Crud e Dorothy Araújo, funcionárias da FEEMA, fizeram apresentação dos manguezais do fundo da baía da Guanabara, últimos remanescentes desse ecossistema na região. Durante a apresentação, o professor da UFRJ Elmo da Silva Amador, especialista em manguezais, propôs a criação de uma Unidade de Conservação na região, sendo prontamente aceita a proposta.

Assim, em 5 de Junho de 1978 a comunidade científica e os órgãos ambientais pediam oficialmente ao governo militar a criação de uma Unidade de Conservação no recôncavo da Guanabara. A idéia foi muito bem vista pelos veículos de comunicação que lançavam constantes matérias sobre a importância da preservação da vida marinha e do nascimento da consciência ecológica. Duas importantes figuras destacam-se nesse momento. Tomaz Langenbach pela SBPC e Paulo Nogueira Neto pelo Governo Federal.

Porém, naquela época, era mais comum destruir do que preservar. E o Ministério do Interior anunciou, em 1979, o Projeto Rio, que aterraria 27 km2 de manguezais e 7 comunidades, para criar áreas industriais. O projeto foi combatido pelos moradores da região, pela UFRJ e pela Associação dos Geógrafos Brasileiros. A brava resistência transformou o Projeto Rio em um projeto de habitação popular e de apoio na criação da APA. Em 1981, nova ameaça. A baixada fluminense foi assolada por vigorosas chuvas, que levaram o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) a anunciar a retificação de rios e abertura de canais para evitar as cheias. Mas a SEMA se mostrou contrária à idéia após ouvir a SBPC.

Os jornais continuavam noticiando a necessidade de preservação da baía. Em 1984, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, exibiu a intenção de criar uma Unidade de Conservação Estadual na região. Mas a resposta do Governo federal foi rápida: em setembro do mesmo ano estava criada a APA de Guapi-Mirim com 14,3 mil hectares, nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Nasce a primeira Unidade de Conservação de Manguezais do Brasil, pelo Decreto 90.225, de 25 de setembro de 1984.

Um dos pais da APA de Guapi-Mirim, o professor e ambientalista Elmo Amador, resumiu assim o processo de criação: “Os manguezais que se constituem no ecossistema mais característico da Baía de Guanabara em 1500 orlavam quase todo o litoral e ocupavam uma extensão de cerca de 270 km2 . Os 80 km2 remanescentes estão quase todos concentrados na APA de Guapi-Mirim que abriga os derradeiros manguezais da Guanabara. É a maior extensão de manguezais do Estado do Rio de Janeiro. A APA de Guapi-Mirim ou dos Manguezais da Baía de Guanabara, foi produto de uma luta demorada e árdua entre duas concepções de ocupação da área. De um lado o todo poderosos DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) que visava a drenagem da região com a erradicação "dos pestilentos mangues" para produção de terrenos de outro uma visão ambientalista de defesa dos manguezais e de sua importantes funções. A luta permitiu a popularização da importância do ecossistema. Foi a primeira unidade de conservação de manguezal do Brasil e também a primeira conduzida pela ação da cidadania”.

Durante a década de 1990 e início do novo milênio, os poucos recursos financeiros e de pessoal impediam o maior desenvolvimento da Unidade. No entanto, grandes foram as vitórias daqueles que trabalharam na APA de Guapi-Mirim naquela época: o trabalho constante em empresas potencialmente poluidoras da região regularam boa parte da emissão de efluentes líquidos nos rios da APA; a recepção de escolas e a capacitação de 40 professores trouxe a primeira idéia de educação ambiental; a portaria do tamanho mínimo de captura do robalo (2000) e criação do defeso do caranguejo (2002) foram resultados do trabalho em conjunto como CEPSUL, isso sem falar nas lutas estruturais, pois foi nessa época que se construiu a primeira sede de alvenaria para a APA.

Em 1989, com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este órgão passou a ser o responsável pela gestão da APA de Guapi-Mirim, e o Procurador Federal Radamés Marzullo foi então seu primeiro chefe. Em 21 de Janeiro 1993, a Sendas, empresa proprietária de grande parte das terras no entorno da APA faz doação do terreno de 7.100 m2 localizado no Km 12,8 da BR 493. Este é o local até hoje onde se encontra a sede da UC.

Na virada do milênio, os grandes desastres ambientais da região. No início do ano 2000 o vazamento de 1,3 milhões de litros óleo da refinaria Duque de Caxias cobriu grande parte da área da APA, gerando mortandade de peixes, crustáceos e paralisação das atividades pesqueiras na região. Em abril de 2005, novo acidente. Dessa vez, um acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica (Vale do Rio Doce) derramou 60.000 litros de óleo diretamente no Rio Caceribu, chegando à Baía de Guanabara. Os jornais noticiaram incessantemente à época e a opinião pública fez com que fortes medidas contra as empresas fossem tomadas.

No entanto, como parte das mitigações dos acidentes, uma nova sede foi construída em substituição à antiga casa pré-moldada de madeira; 5 novos veículos passam auxiliar no deslocamento das equipes; novos barcos fiscalizam os rios, computadores para agilizar o trabalho e o acesso à informação... agora a APA já possui estrutura adequada para realizar um melhor trabalho de proteção ambiental. Isso sem falar das áreas verdes a serem recuperadas, processo que ainda não terminou, mas que se mostra cada dia mais firme. 

Em dezembro de 2000 o IBAMA e o Batalhão de Policia Florestal fecham convênio que coloca uma guarnição 24 h por dia na APA Guapimirim que presta apoio às ações de fiscalização.

Em 2001 é formado o Conselho Gestor da APA, trazendo a sociedade para dentro da UC e participando diretamente das decisões. A composição é diversificada e os usuários diretos estão fortemente representados.

Em 29 de Junho de 2004 o Plano de Manejo da APA é instituído pela Portaria IBAMA número 63/04.

Em 2006 o governo federal cria, pelo decreto s/n° de 15 de fevereiro de 2006, a Estação Ecológica da Guanabara - Unidade de Conservação de Proteção Integral – voltada para a pesquisa e para a Educação Ambiental. A ESEC Possui cerca de 2.000 hectares, abrangendo parte dos municípios de Guapimirim e Itaboraí. É a área mais conservada de toda Baía de Guanabara, apresentando características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana e agressiva. É a última área da Baía de Guanabara a apresentar característica cênicas extremamente próximas ao período anterior à colonização européia do País. Constitui um dos últimos trechos de manguezal contínuo de médio porte, além de abrigar espécies ameaçadas de extinção, no estado do Rio de Janeiro, como a biguatinga  (Anhinga anhinga), a marreca-caneleira  (Dendrocygna bicolor), e o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris).

Em 20 de Agosto de 2007 é assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre IBAMA, Ferrovia Centro-Atlântico e Ministério Público Federal em resposta ao acidente de 2005.

Ainda em 2007, é criado no dia 28 de agosto, pela Lei 11.516  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Uma autarquia em regime  especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que passou a ser órgão gestor das Unidades de Conservação Federais. 

No dia 9 de dezembro de 2010, a APA e ESEC, ganham mais um reforço para sua conservação: o Fundo Guanabara - Um aporte financeiro constante para auxiliar a gestão das áreas e estimular pesquisas na região. O programa faz parte do Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinhas proposto pela SOS Mata Atlântica.

No dia 27 de maio de 2011 a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim recebeu a aprovação do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) para se tornar um posto avançado da Reserva. Breno Herrera, considera que o reconhecimento da APA como posto avançado da RBMA é um importante passo na divulgação da importância dessa área protegida. “Através deste reconhecimento vinculado a um programa internacional de conservação (Man and Biosphere, integrante da UNESCO) fica reforçado o valor da APA como área estratégica para a proteção do bioma da Mata Atlântica. É um título merecido para a unidade de conservação responsável pela manutenção da vida na tão combalida e ameaçada baía de Guanabara.

Em 2012, a Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara, teve seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A portaria, de número 34, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de março.

No meado de 2012, é aprovado o Circuito de Ecoturismo da APA e ESEC, pela Instrução Normativa 27, DE 04 DE julho DE 2012, que define critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim.

Atrações

Rios Iriri, Guapi-Macacu, Guaraí, Caceribu; mangeuzais, praias de Remanso e Piedade.

Relevo e clima

Clima

A APA de Guapi-Mirim insere-se entre as isoietas de 1250 e 2000mm da Zona dos Maciços Costeiros à Zona do Sopé da Serra do Mar e seu clima sofre a influência de diversos fatores físicos significativos, tais como altitude e disposição do relevo, aos quais somam-se a presença da Massa Equatorial Continental no verão, da massa Tropical Atlântica no restante do ano e das constantes incursões da Frente Polar Atlântica, sobretudo na primavera.

Segundo a classificação de Köppen, o clima predominante da região da APA de Guapi-Mirim é do tipo AW, quente e úmido, com estação chuvosa na primavera-verão.

Relevo

A APA de Guapi-Mirim está inserida na Baixada da Guanabara, que se caracteriza como uma depressão limitada ao Sul pelo maciço costeiro e ao norte pela Serra do Mar. Deste modo, a área da APA de Guapi-Mirim e arredores apresenta uma topografia suave, representada pelos modelados de acumulação e algumas ocorrências colinosas, representando o modelado de dissecação .

Esse maciço costeiro apresenta maiores altitudes ao sul, onde termina por encostas abruptas ao pé das quais se estendem planícies e lagoas (Itaipu, Piratininga, entre outras). Para o norte, decrescem progressivamente as altitudes até alcançar a baixada quaternária onde se localiza a APA, da qual sobressaem pequenas colinas e morros isolados.

A Serra do Mar, que se encontra ao fundo, caracteriza-se pelo relevo acentuado escarpado com cotas acima de 700 metros, onde se destacam picos bastante proeminentes, alguns acima de 1200m.

Na passagem do maciço costeiro para a área do fundo da baía, onde se localiza a APA, não se nota encostas escarpadas, reduzindo-se o maciço a morros e colinas. Apenas do lado da Serra do Mar é que se verifica uma passagem súbita da baixada quaternária para o cristalino.

Fauna e flora

Fauna

Apesar da riqueza específica característica da fauna dos manguezais e do conjunto de pesquisas desenvolvidas ou em curso na APA de Guapimirim, existem poucos estudos disponíveis sobre os animais do Recôncavo da Baía de Guanabara.

Na realidade, dispõe-se apenas de levantamentos e diagnósticos mais completos para a avifauna e para a ictiologia, sendo que tanto um táxon quanto outro apresentam alta riqueza específica na região.

Avifauna

No caso da avifauna, foram registradas 172 espécies, pertencentes a 45 famílias, envolvendo um complexo grupo de aves residentes, visitantes e espécies que nidificam na região. Não há informações sobre o endemismo local de tais espécies, mas várias são citadas como endêmicas do Brasil. A alta diversidade específica da avifauna enfatiza a importância da APA de Guapimirim enquanto área de pouso de aves de arribação e permite destacar também o potencial APA enquanto local de observação de aves, podendo ser um importante instrumento para estimular o turismo ecológico para esta região.

Ictiofauna

A região do alto curso do Rio Macacu possui suas ictiocenoses compostas por 32 espécies, sendo a maioria pertencente à ordem Siluriforme. A dominância de Siluriformes sobre os demais constitui um padrão característico da região leste do Brasil, particularmente acentuado nas áreas de alto curso dos rios, onde a condição de elevado hidrodinamismo favorece a ocupação do local por espécies demersais, um hábito predominante dentre os Siluriformes.

Crustáceos

Dentre as espécies de crustáceos existentes na área destacam-se o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), o siri-azul (Callinectes danae), o guaiamum (Cardisoma guanhumi), e o camarãozinho-canhoto (Alpheus heterochaelis). Dentre estes, o caranguejo-uçá constitui uma das principais fontes de renda para a população local e, em vista disso, encontra-se em andamento uma pesquisa sobre a dinâmica de suas populações a fim de subsidiar a elaboração de portarias sobre o defeso do caranguejo-uçá.

Outros

Além dos elementos da fauna acima descritos, também existem registros das seguintes espécies na APA de Guapimirim:

Insetos: Vários tipos de borboletas, lavadeiras, libélulas (Zigoptera e Anisóptera), abelhas, mutucas (Tabanidae) e maruins (Ceratopogonidae).
Crustáceos: Cracas (Balanus sp), Aratu (Goniopsis cruentata), Marinheiro (Aratus pisonii), Chama-maré (Uca sp).
Moluscos: Caramujo do mangue (Melampus coffeus), Samanguaiá (Anomalocardia brasiliana), Macoma (Macoma constricta).
Répteis: Jacaré (Caiman sp).
Mamíferos: Preá (Cavia sp), Capivara (Hydrochoerus sp), Lontra (Lutra Longicaudis)

Fontes

Plano de Manejo
Página ICMBio