Mudanças entre as edições de "Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz"
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Edição atual tal como às 18h47min de 20 de março de 2018
| Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz |
| Esfera Administrativa: Federal |
| Estado: Espirito Santo |
| Município: |
| Categoria: Área de Proteção Ambiental |
| Bioma: Marinho |
| Área: 40.237.708,86 hectares |
| Diploma legal de criação: Decreto nº 9.312, de 19 de março de 2018 |
| Coordenação regional / Vinculação: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com a participação da Marinha do Brasil |
| Contatos: |
Índice
Localização
Compreende a área da Zona Econômica Exclusiva (http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/29053-o-que-e-a-zona-economica-exclusiva/) referente ao raio de duzentas milhas náuticas ao redor das Ilhas de Trindade e Martim Vaz, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do Mar Territorial, observado o disposto no Decreto nº 8.400, de 4 de fevereiro de 2015.
Como chegar
Ingressos
Onde ficar
Objetivos específicos da unidade
- Garantir a conservação dos ambientes insulares, da coluna d'água e dos montes submarinos e das suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em particular das espécies endêmicas, presentes no Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e no seu entorno;
- Contribuir para assegurar os direitos de soberania, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e do seu subsolo, e de outras atividades com vistas ao uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos;
- Promover a execução constante de pesquisa científica e monitoramento da biodiversidade na região;
- Contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e do seu zoneamento, para a recuperação dos estoques pesqueiros;
- Contribuir para o ordenamento da pesca, do turismo e das atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região; e
- Contribuir para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de Trindade e Martim Vaz.