Parque Nacional Mapinguari

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Parque Nacional Mapinguari
Esfera Administrativa: Federal
Estado: "Amazonas, Rondonia" não está na lista de valores possíveis (Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Distrito Federal, Espirito Santo, Goias, Maranhao, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Paraiba, Parana, Pernambuco, Piaui, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima, Santa Catarina, Sao Paulo, Sergipe, Tocantins) para esta propriedade.
Município: Canutama (AM), Lábrea (AM), Porto Velho (RO)
Categoria: Parque
Bioma: Amazônia
Área: 1.776.914 hectares
Diploma legal de criação: Decreto s/n° de 5 de junho de 2008 e Lei n° 12.249 de 11 de junho de 2010.
Coordenação regional / Vinculação: Parna federal, órgão gestor ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Contatos: Tel: (69) 3222-6910 E-mail: parna.mapinguari@icmbio.gov.br

Endereço sede:
AV. Lauro Sodré, n° 6.500
Bairro Aeroporto, Porto Velho – Rondônia (RO).
CEP: 76.803-260

Índice

Localização

No Amazonas, o Parna Mapinguari fica no município de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, na divisa com o Estado de Rondônia. Já em RO, abrange os Municípios de Canutama, Lábrea e Porto Velho.

O Parque Nacional Mapinguari tem seus limites descritos a partir da confluência de dois tributários sem denominação do Igarapé Coari entre os Vales dos Rios Purus e Madeira.

Como chegar

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Ingressos

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Onde ficar

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Objetivos específicos da unidade

Tem como objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes encraves de savana do interflúvio Purus-Madeira, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.

Histórico

O Parque Nacional Mapinguari foi criado pelo Decreto s/n de 05/06/2008 ocupando apenas áreas no Estado do Amazonas municípios de Lábrea e Canutama. Em junho de 2010 a área do PARNA Mapinguari foi ampliada em aproximadamente 180.000 ha através da anexação de UC's do Estado de Rondônia.

A origem do nome do Parque deriva da lenda amazônica indígena que fala do Mapinguari como um bicho parecido com o homem, mas seu corpo é coberto por pêlos e possui um só olho e uma boca enorme que termina na barriga. Este ser teria ainda os pés virados e mãos em forma de garras. Segundo a lenda, o Mapinguari é um ser que protege a floresta contra os que querem fazer mal a ela.


No dia 11 março de 2013, o ICMBio publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 166 que criou o conselho consultivo do Parna. Os conselhos consultivos têm como finalidade contribuir com as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo das unidades de conservação. Os conselhos são composto por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e sociedade civil.

Atrações

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Aspectos naturais

A UC contém um número significativo de espécies que constam da lista brasileira e ou das listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, além de níveis significativos de biodiversidade.

Relevo e clima

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Fauna e flora

O Parque Possui diversos ecossistemas isolados e únicos com grande potencial para a pesquisa científica e visitação para o turismo ecológico e educação.

Problemas e ameaças

Criado em 2008, o Parna Mapinguari é a unidade de conservação federal que mais sofre com o desmatamento e a pressão de madeireiros ilegais na região do sul do Amazonas.

Entre os dias 29 de julho e 9 de agosto de 2012, o ICMBio destruiu mais de mil metros cúbicos de madeira que havia sido retirado da zona de amortecimento da unidade de conservação.

As denúncias sobre invasão e retirada de madeira no Mapinguari não são novas. Moradores de assentamentos e extrativistas, que vivem em áreas próximas da unidade de conservação, afirmaram que é comum a presença de madeireiros no local.

Sem fiscalização permanente do órgão ambiental, essa prática acaba tornando-se comum na região.

Em novembro de 2011, os órgãos ambientais, hidrelétricas e garimpeiros concordaram com a redução do tamanho do Parque Nacional Mapinguari. Os novos limites do parque, fixados na Medida Provisória 542/11, foram discutidos em uma audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Essa unidade de conservação foi criada por meio de um decreto presidencial de junho de 2008 para preservar a riqueza ecológica de uma ampla área em torno dos rios Purus e Madeira. O parque foi posteriormente ampliado por uma lei de 2010 (n° 12.249). No entanto, a MP 542/11 reduziu sua área a fim de permitir o funcionamento das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que devem alagar espaços hoje ocupados pelo parque.

Outro ponto polêmico da MP é a autorização de atividades mineradoras nos limites da zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. As autoridades garantiram que essa medida não teria impacto direto dentro do Parque Nacional. Na ocasião, apesar de o Ministério Público de Rondônia já ter constatado degradação ambiental na região, a Federação Nacional dos Garimpeiros informou que a exploração de minerais em Mapinguari estava devidamente licenciada.

No entorno existem três projetos de infraestrutura: as duas usinas termoelétricas de Abunã e Vista Alegre do Abunã e a hidrelétrica de Jirau.

Fontes

http://observatorio.wwf.org.br/unidades/cadastro/412/

http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1989

Decreto criação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Dnn/Dnn11612.htm

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3766-parque-nacional-mapinguari-cria-conselho-consultivo.html

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-Operacao-Sul-AM-identifica-conservacao_0_754724597.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/204849-PARQUE-MAPINGUARI-ORGAOS-AMBIENTAIS-E-GARIMPEIROS-CONCORDAM-COM-REDUCAO.html

Medida Provisória MP 542/2011: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=515391

http://amazonascc.blogspot.com.br/2011/06/parque-nacional-do-mapinguari-am.html

http://reporterbrasil.org.br/2012/02/ameacas-de-morte-se-intensificam-e-assentamento-do-amazonas-corre-risco-de-ficar-esvaziado/

http://www.mma.gov.br/estruturas/ascom_boletins/_arquivos/06052008_parna_mapinguari_am.pdf