Reserva Extrativista Acaú-Goiana



Mapa de localização da Reserva Extrativista (RESEX) Acau-Goiana:

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Reserva Extrativista Acaú-Goiana
Esfera Administrativa: Federal
Estado: Pernambuco
Município: Goiana, Pitimbu, Caaporã
Categoria: Reserva Extrativista
Bioma: Marinho Costeiro
Área: A área da RESEX Acaú-Goiana é de aproximadamente seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares. Englobando áreas estuarinas, margeando a linha de costa até 33 metros da maior maré e uma área oceânica de aproximadamente 3 milhas.
Diploma legal de criação: Decreto Federal de 26 de Setembro de 2007, publicado no DOU nº 187 de 2007.
Coordenação regional / Vinculação: Coordenação regional 6 do ICMBio (Institito Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – Cabedelo/Paraíba
Contatos: resex.acau_goiana@icmbio.gov.br

Índice

Localização

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana localiza-se nos municípios de Pitimbú e Caaporã, no estado da Paraíba, e Goiana, no estado de Pernambuco. Estando contido na área estuarina dos rios Goiana e Megaó, excetuando uma área em seu interior destinada à carcinocultura (cultivo de crustáceos), e margeando a costa, compondo os apicuns e o mangue destes rios até a proximidade da cidade de Goiana.

Como chegar

Saindo da BR-101, pega-se a PE-075 ou PB-044.

Ingressos

Não se aplica

Onde ficar

Na sede municipal de Goiana-PE existem diversos pequenos hotéis e pousadas. Na localidade de Carne de Vaca-PE existe uma pousada familiar.

Objetivos específicos da unidade

As Unidades de Conservação formam parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão dos recursos naturais. As Reservas Extrativistas se enquadram como Unidades de Uso Sustentável que possuem como objetivos básicos proteger os meios de vida e cultura das populações tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Esta característica se concretiza na própria história das reservas extrativistas, pois são fruto de um intenso processo de mobilização e participação popular que foi peça-chave para inserir na política ambiental brasileira a realidade socioambiental. As Unidades de Conservação, assim como as Reservas Extrativistas, estão consolidadas no sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a partir da Lei Federal no 9.985/2000, que em seu Art. 18º define:

“Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” (Brasil, 2000, art. 18).

A Reserva Extravista Acau-Goiana protege o estuário dos rios Goiana e Megaó, além de zonas interligadas (Apicum, restingas e floresta úmida) áreas necessárias para a conservação da fauna e flora desse ecossistema. Durante o ciclo de vida de uma espécie, sobretudo animais como os peixes, estes podem utilizar habitats diferentes no mesmo estuário de acordo com suas necessidades ecológicas, como disponibilidade de alimentos, salinidade, reprodução, temperatura da água, entre outras. Os indivíduos de algumas espécies, quando jovens, por exemplo, tendem a procurar locais abrigados de predadores (como canais secundários do estuário). Já na fase adulta utilizam porções diferentes do estuário de acordo com suas necessidades. Muitos buscam zonas próximas à costa pra se reproduzir e zonas próximas ao rio para a alimentação e dispersão de suas larvas.

Desse modo, não adianta proteger apenas pequenas parcelas do estuário pois para a preservação do estoque de fauna estuarina é necessário que seja assegurada a sobrevivência dos indivíduos dessas espécies em todas as suas fases de vida. Garantindo que as espécies estuarinas consigam chegar à idade adulta, e reprodutiva, e consequentemente assegurando a manutenção da pesca e o sustento de pescadoras e pescadores que dependem desta atividade. Todavia, alguns desses ambientes, tão necessários a sobrevivência da fauna, não são atraentes do ponto de vista humano, muitos não os considerariam importantes o suficiente para serem preservados, mas pelo exposto, devem ser protegidos e preservados livres da interferência antropocêntrica, ou seja, humana. Neste momento, a equipe gestora desta unidade, comunidades beneficiárias e seus parceiros tem trabalhado na elaboração do plano de manejo, documento que vai melhorar a gestão da área para que a reserva seja ecologicamente sustentável e socioeconomicamente viável, garantindo o direito de retirar recursos do local para sustentar as populações tradicionais inseridas em seu entorno.

Histórico

A criação da Reserva Acaú-Goiana foi resultante de um amplo esforço popular que envolveu vários atores distintos. A região estuarina e de manguezal é de suma importância para várias famílias que dela retiram seu sustento. Com o grande crescimento demográfico observado nas últimas décadas, e a não equivalente taxa de crescimento estrutural dessas áreas, o meio ambiente tem sido cada vez mais pressionado por várias formas de poluição (populacional e industrial), pescas predatórias, assoreamentos, entre outros processos prejudiciais ao ecossistema.

Em 1998, a Colônia dos Pescadores de Pontas de Pedras organizou um evento com o tema de combate permanente à pesca predatória e poluição, do qual resultou a demanda ao IBAMA de implantação de uma reserva extrativista do litoral norte de Pernambuco por parte das Colônias de Baldo do Rio, Tejucupapo, Atapuz, Ponta de Pedras e do Conselho Pastoral dos Pescadores. Em paralelo, o distrito de Acaú no município de Pitimbu-PB já sentia o impacto ambiental consequente das atividades industriais, agrícolas e da carcinocultura. Como o distrito tem a presença marcante das marisqueiras (mulheres que tiram seu sustento da coleta e venda de mariscos e outros moluscos), estas foram as primeiras a observarem sinais de degradação que vinha atingindo aquela área, visto que o marisco iniciava um ciclo de escassez sem precedentes. Foi quando em 1999 surgiram os primeiros debates, através da Associação das Marisqueiras de Acaú, sustentando a ideia de preservar os bancos de mariscos e a manutenção das famílias que viviam exclusivamente da pesca. Em 2002 a Associação de Marisqueiras de Acaú também solicitou a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) na região estuarina, visando à preservação da atividade de extração de mariscos pela comunidade tradicional. Assim, o processo administrativo oficial de criação da RESEX dos estuários dos rios Goana e Megaó, baseado em um relatório técnico preliminar, foi iniciado pelo IBAMA em janeiro de 2002.

No período que corresponde aos anos de 2004 a 2007 o processo de criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana toma forma e força a partir de um diagnóstico da área e, após várias consultas e audiências nas comunidades, finalmente foi criada a RESEX Acaú-Goiana no estuário dos rios Goiana e Megaó na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco em 26 de setembro de 2007, por decreto presidencial S/N.

Atrações

A Resex conta com diversos atrativos para o turismo e lazer que co-existem com as atividades de pesca tradicionais na região. É possível realizar passeio de barco ao longo do estuário, observando o manguezal, e estender o passeio para as praias no entorno: Carne-de-Vaca e Acaú. Alguns barcos de pesca também se dispõem a levar passageiros para mergulhar nas galéis, ponto onde se pode observar um ecossistema recifal, tipo de ecossistema conhecido por sua biodiversidade.

Um outro mergulho ofertado é o mergulho autônomo no naufrágio do Vapor Bahia, oferecido por diversas operadoras de mergulho (saindo do Recife). Embora não seja um ambiente natural, corais e algas rapidamente se fixaram ao naufrágio, chamando, por sua vez, a atenção de peixes recifais, gerando um ecossistema muito semelhante aos ecossistemas recifais.

Nos passeios ecológicos é possível observar vários animais marinhos e estuarinos, como o peixe-boi (entre eles, o Peixe-boi Xuxu que é monitorado por GPS), tartarugas marinhas, o boto cinza, o gavião caboclo e o carcará. Também ocorre a pesca esportiva na região, de peixes como o robalo (ou camurim). Também é comum a atividade de catar mariscos na praia.

Como passeio cultural, o visitante pode conhecer a Igreja de Sant'Ana, localizada na pracinha de Carne-de-Vaca à beira da praia. Nas imediações, as casas dos pescadores, decoradas com conchas, embelezam e enriquecem a cultura da cidade. Também é tradicional assistir ao pôr-do-sol no Bar da Balsa, famoso na região. Existem vários outros bares e restaurantes, em sua maioria especializados em frutos do mar. As comunidades quilombolas remanescentes também são exemplos de tradição e de valor cultural e histórico da região.

Os meses de janeiro e junho são épocas festivas nas quais ocorre, respectivamente, a corrida de caicos (similar a uma regata) e o São João.

As águas da resex também são utilizadas na prática de esportes náuticos, como andar de moto aquática e prática de kite-surf (possibilitado pelas águas rasas e vento constante).

Aspectos naturais

Praias de águas calmas, Manguezais, poças de marés, pedra da Galé.

Relevo e clima

Clima quente e úmido, com chuvas de outono-inverno

Fauna e flora

Flora: Manguezais, restingas. Fauna: Peixes, moluscos, crustáceos, peixe-boi, tartaruga.

Problemas e ameaças

Falta de saneamento básico, empreendimentos de carcinicultura abandonados, limitações nos programas de monitoramento da qualidade da água, desmatamento da bacia, usos incompativéis do território adjacente, mineração.

Fontes

DOU nº 187 de 2007. Site da RESEX Acaú-Goiana: https://sites.google.com/site/bibliotecavirtualdaresex/ http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2280-resex-acau-goiana.html